Informativo Tributário – Julho / 2020 – 1ª Quinzena

Informativo Tributário – Julho / 2020 – 1ª Quinzena

Em destaque: aberto o prazo para adesão à proposta de transação excepcional de débitos fiscais inscritos em dívida ativa A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentou, por meio da Portaria PGFN nº 14.402/2020, as condições para transação excepcional de débitos...
Informativo Tributário – 1ª Quinzena Junho 2020

Informativo Tributário – 1ª Quinzena Junho 2020

Supremo Tribunal Federal inicia julgamento sobre incidência de IPI na revenda de produtos importados O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 946.648/SC, em que se discute a constitucionalidade da incidência do IPI em...
Informativo Tributário – 2ª Quinzena Maio 2020

Informativo Tributário – 2ª Quinzena Maio 2020

Destaque: Prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda se encerra em junho Como destacamos em Comunicado no início do mês de maio, a Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda (DIRPF) relativa ao...
Informativo Tributário – Maio 2020 – 1ª quinzena

Informativo Tributário – Maio 2020 – 1ª quinzena

Com o objetivo de mantê-lo informado sobre as recentes inovações legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária, encaminhamos a seguir nosso Informativo Tributário referente à 1ª quinzena do mês de maio de 2020.
Informativo Tributário – Maio 2020 – 1ª quinzena

Informativo Tributário – 12 de maio

O Ministério da Economia publicou hoje a Portaria ME nº 201/2020, que prorroga o prazo de vencimento das parcelas de maio, junho e julho de parcelamentos fiscais no âmbito da Receita Federal e PGFN. Neste sentido, as parcelas cujo vencimento se daria em maio, junho e...
Contratação de advogado: Arthur Barreto

Contratação de advogado: Arthur Barreto

Nosso escritório é grato em anunciar a contratação do advogado Arthur Barreto, para liderar a área tributária de nosso escritório. Arthur é formado pela UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, universidade na qual está cursando mestrado em Direito Tributário. Ademais, é...
A edição do PL 1179/2020 em meio ao Caos do Coronavírus

A edição do PL 1179/2020 em meio ao Caos do Coronavírus

Tendo em vista a atual situação de emergência e absoluta calamidade pública que o Brasil se encontra em função da rápida disseminação da pandemia do Coronavírus, diariamente são editados novos instrumentos normativos, das mais diversas naturezas, a fim de evitar o...